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Polícia de Segurança Pública

EOP reparações diversas na Esquadra de Vila Franca Campo

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19968/2026

O concurso público "EOP reparações diversas na Esquadra de Vila Franca Campo" é promovido por Polícia de Segurança Pública, com um preço base de 395 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45200000-9.

Entidade adjudicante
Polícia de Segurança Pública
NIF da entidade
600006662
Preço base
395 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19968/2026
Data de publicação
05/08/2026
Prazo de propostas
21/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45200000-9
Localização
Av. António Augusto de Aguiar, 20 8º, Freguesia de Avenidas Novas, 1050-016

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa.pdf === POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CP Nº 15/DAC/2026 Empreitada de Obras Públicas para reparações diversas na Esquadra de Vila Franca do Campo – (DLPIEFSS) Página 1 de 21 Artigo 1º Identificação e objeto do procedimento O presente procedimento tem como objeto a celebração de Contrato Empreitada de obras publicas reparações diversas na Esquadra de Vila Franca do Campo, C.R Açores da PSP, no âmbito do protocolo de colaboração interadministrativa com a SGMAI em que o financiamento da intervenção é assegurado através de transferências de verbas afetas ao DLPIEFSS, nos termos do Despacho de sua Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Interna, de 19 março de 2025. Artigo 2º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a PSP, em representação do Estado Português, sita no Largo da Penha de França, n.º 1, em Lisboa, telefone n.º 213 588 368, e endereço eletrónico dl@psp.pt. Artigo 3º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pela Exma. Senhora Diretora Nacional Adjunta da Unidade Orgânica de Logística e Finanças da PSP, no uso das competências subdelegadas, pelo Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública. Artigo 4º Preço Base 1. O preço base é de 395 000,00 € (trezentos e noventa e cinco mil euros), ao qual acresce Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. 2. Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 47.º do CCP, o preço base fixado é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto. Artigo 5º Peças que instruem o concurso As peças que instruem o presente procedimento são: a) O programa do procedimento e respetivos anexos; b) O caderno de encargos e respetivas Anexos e especificações técnicas. Artigo 6º Consulta e fornecimento das peças do procedimento 1. As peças do concurso são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contrataç…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Polícia de Segurança Pública
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 395 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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