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Município de Macedo de Cavaleiros

Pavimentação da Lamela em Macedo De Cavaleiros - Rua Henrique José Gonçalves e da Rua dos Castanheiros

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20270/2026

O concurso público "Pavimentação da Lamela em Macedo De Cavaleiros - Rua Henrique José Gonçalves e da Rua dos Castanheiros" é promovido por Município de Macedo de Cavaleiros, com um preço base de 170 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45233223-8.

Entidade adjudicante
Município de Macedo de Cavaleiros
NIF da entidade
506697339
Preço base
170 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20270/2026
Data de publicação
07/08/2026
Prazo de propostas
15/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45233223-8
Localização
Jardim 1º de Maio, 5340-218

Objecto

A execução deste projeto, tem como principal objetivo a requalificação do pavimento em betão betuminoso das vias de circulação, a construção de passeios, o fornecimento e substituição de rede de iluminação pública bem como o fornecimento e colocação de infraestruturas de telecomunicações.

Anúncio / resumo do caderno

PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DENOMINADA DE “PAVIMENTAÇÃO DA LAMELA EM MACEDO DE CAVALEIROS - RUA HENRIQUE JOSÉ GONÇALVES E DA RUA DOS CASTANHEIROS“ Pág. 2/32 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Pavimentação da Lamela em Macedo De Cavaleiros - Rua Henrique José Gonçalves e da Rua dos Castanheiros”, no concelho de Macedo de Cavaleiros. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual, doravante denominado por CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo Pág. 3/32 Pág. 3/32 órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c) O…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Macedo de Cavaleiros
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 170 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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