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CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM

146CP26 EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE DE FONTE RENOVÁVEL (SOLAR) PARA AUTOCONSUMO COLETIVO EM BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DO PORTO - FASE 2

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20388/2026

O concurso público "146CP26 EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE DE FONTE RENOVÁVEL (SOLAR) PARA AUTOCONSUMO COLETIVO EM BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DO PORTO - FASE 2" é promovido por CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM, com um preço base de 740 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/09/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45261215-4.

Entidade adjudicante
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
NIF da entidade
507718666
Preço base
740 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20388/2026
Data de publicação
10/08/2026
Prazo de propostas
14/09/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45261215-4
Localização
Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285, 4300-367

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_Caderno_de_Encargos/3.1 - 176CP25 Caderno de Encargos CP AS.pdf === Águas e Energia do Porto, E .M. NIF: 507718666 Rua Barão de Nova Sintra, 285 Apartado 3504 | 4300-367 Porto Tel. +351 22 519 08 00 Fax: +351 22 519 05 50 geral@aguasdoporto.pt www.aguasdoporto.pt Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de: Limpeza e desobstrução de órgãos de tratamento de ETAR CONCURSO PÚBLICO N.º 176CP2 6 2 (Versão 1.5) DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Contrato 1 - O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O Contrato a celebrar integra ainda os elementos referidos no artigo 96.º do Código dos Contratos Públicos (doravante abreviadamente designado CCP). Cláusula 2.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas Cláusulas Contratuais, da celebração do Contrato decorrem as seguintes obrigações principais: a) Executar o objeto do Contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas; b) Efetuar a prestação de serviços identificada na sua proposta à entidade adjudicante, conforme as Cláusulas e Especificação Técnicas do presente Caderno de Encargos, dentro do prazo previsto nas peças do procedimento; c) Comunicar antecipadamente, logo que tenha conhecimento, à entidade adjudicante, o facto que torne total ou parcialmente impossível a prestação objeto do procedimento, ou o cumprimento de qualquer outra das suas obrigações nos termos do Contrato; d) Não alterar as condições da prestação de serviços fora dos casos previstos do presente C aderno de Encargos; e) Comunicar qualquer facto que ocorra durante a execução do Contrato e que altere, designadamente, a sua denominação social, os seus representantes legais, a sua situação jurídica e a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 740 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/09/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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