Empreitada de Obras de Públicas: “Execução de infraestruturas de instalação de postos de carregamentos de automóveis elétricos, DD Castelo Branco, PM Beja, PM Portalegre e DRMTC”

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Caderno de encargos Tipo de procedimento: Concurso público sem publicidade internacional Data de aprovação: 06/08/2026 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Empreitada de Obras de Públicas: “Execução de infraestruturas de instalação de postos de carregamentos de automóveis elétricos, DD Castelo Branco, PM Beja, PM Portalegre e DRMTC” CPV: 45315300-1 Instalações de abastecimento de eletricidade. Procedimento n.º: 2026/68801 Página 2 de 46 CAPÍTULO I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso de empreitada de obras públicas de “Empreitada de Obras de Públicas: “Execução de infraestruturas de instalação de postos de carregamentos de automóveis elétricos, DD Castelo Branco, PM Beja, PM Portalegre e DRMTC”. 2. Para a celebração do contrato adota-se o procedimento de concurso público sem publicidade internacional, ao qual corresponde os CPV: 2.1. 45315300-1 Instalações de abastecimento de eletricidade.); 3. Os locais a intervencionar situam-se em: • Delegação Distrital de Castelo Branco, Avenida da Carapalha, n.45 – lojas A e B, 6000-320 Castelo Branco; • Centro de Exames Beja, Bairro da Esperança - 7800 Beja; • Centro de Exames de Portalegre, Herdade da Abrunheira (junto ao IP2) - 7300 Portalegre; • Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro, Av. Fernão de Magalhães, 511-513; 3000-177 Coimbra. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; Página 3 de 46 d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que resp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 19 800,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/08/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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