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Município do Funchal

Aquisição de Material de Divulgação e Comunicação de Eventos para o Departamento de Educação, Saúde, Social e Inclusão

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 20553/2026

O concurso público "Aquisição de Material de Divulgação e Comunicação de Eventos para o Departamento de Educação, Saúde, Social e Inclusão" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 51 783,12 €, e prazo para entrega de propostas até 12/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 39294100-0.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
51 783,12 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
20553/2026
Data de publicação
12/08/2026
Prazo de propostas
12/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
39294100-0
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === Concurso Público Internacional para aquisição de material de divulgação e comunicação de eventos para o Página 1 de 23 Concurso Público Internacional AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE EVENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SOCIAL E INCLUSÃO Ref.ª do procedimento: 01/DESSI/2026 ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2026.08.10 10:11:55 +01'00' Concurso Público Internacional para aquisição de material de divulgação e comunicação de eventos para o Página 2 de 23 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de Material de Divulgação e Comunicação de Eventos para o Departamento de Educação, Saúde, Social e Inclusão e seu Anexo Técnico. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, de acordo com Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada), com o CPV geral 39294100-0 - Produtos de informação e de promoção. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) o presente e seus anexos técnicos; c) a proposta adjudicada; d) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. e) o Programa do Concurso. Concurso Público Internacional para aquisição de material de divulgação e comunicação de eventos para o Página 3 de 23 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em ca…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 51 783,12 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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