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Município de Matosinhos

Instalação de Iluminações de Natal 2026 e Abastecimento de Eletricidade

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 20656/2026

O concurso público "Instalação de Iluminações de Natal 2026 e Abastecimento de Eletricidade" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 359 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 51110000-6.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
359 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20656/2026
Data de publicação
13/08/2026
Prazo de propostas
11/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
51110000-6
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_AQ.821_1_.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Instalação de Iluminações de Natal 2026 e Abastecimento de Eletricidade” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na aquisição de serviços de instalação de iluminações decorativas e infraestruturas elétricas, incluindo montagens, desmontagens, assistência técnica (com piquete de emergência 24 horas), abastecimento de eletricidade e colocação de todas as estruturas de distribuição e controlo das iluminações, no âmbito do Natal de 2026, contemplando todas as freguesias do Município de Matosinhos. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 359.500,00 € (trezentos e cinquenta e nove mil e quinhentos euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos e de acordo com as especificações técnicas. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 6 (seis) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior, ao contrato a celebrar corresponderá uma faturação distribuída da seguinte forma: 25% Outubro, 25% Novembro de 2026 e 50% Fevereiro de 2027. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 359 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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