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Município da Moita

Aquisição de Leite Escolar 2026 2027

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 20713/2026

O concurso público "Aquisição de Leite Escolar 2026 2027" é promovido por Município da Moita, com um preço base de 66 312,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 15511000-3.

Entidade adjudicante
Município da Moita
NIF da entidade
506791220
Preço base
66 312,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
20713/2026
Data de publicação
13/08/2026
Prazo de propostas
23/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
15511000-3
Localização
Rua da Classe Operária, Edifício Ex-Socorquex, 2860-445

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargosl.pdf === Página 1 de 18 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de Leite Escolar 2026 2027 Capítulo I Cláusula 1.ª Conteúdo do Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pelo Município da Moita e tem por objeto principal a aquisição de leite escolar 2026 2027, de acordo com as características técnicas definidas no presente documento. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 15511000-3 - Leite, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato, reduzido a escrito, é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, adiante designado simplesmente por CCP, em especial o plasmado nos termos dos seus artigos 450.º e seguintes, e demais legislação e regulamentação aplicáveis. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, disponível para consulta no respetivo processo administrativo; Página 2 de 18 b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Moita
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 66 312,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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