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Município de Montemor-o-Velho

Aquisição de Serviços de Transporte Coletivo de Crianças

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 20754/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Transporte Coletivo de Crianças" é promovido por Município de Montemor-o-Velho, com um preço base de 100 659,90 €, e prazo para entrega de propostas até 19/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município de Montemor-o-Velho
NIF da entidade
501272976
Preço base
100 659,90 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20754/2026
Data de publicação
14/08/2026
Prazo de propostas
19/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Praça da República, Montemor-o-Velho, 3140-258

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 15 Caderno de Encargos Procedimento para aquisição de serviços “Transporte Coletivo de Crianças” Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (no âmbito do disposto na alínea b), do art.º 20º, do CCP aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação) julho de 2026 Página 2 de 15 I – Capítulo – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicidade internacional para AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS – Escola Básica de Pereira, que tem por objeto principal a prestação dos serviços discriminados no Anexo I (Especificações técnicas), que faz parte integrante do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. De acordo com a adjudicação, será celebrado o respetivo contrato escrito. 2. O contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, cumprindo- se, quanto ao seu conteúdo e procedimentos, o disposto nos artigos 96.º e seguintes do CCP. Cláusula 3.ª Local e horário da prestação do serviço 1. Os serviços serão prestados nos circuitos mencionados no Anexo II ao presente caderno de encargos. 2. Os horários são os previstos no Anexo II ao presente caderno de encargos. Cláusula 4.ª Prazo de execução A prestação do serviço objeto do contrato deverá ser assegurada durante o período que medeia o início e o final do ano letivo de 2026/2027, com início previsto entre o dia 11 de setembro e o dia 15 de setembro de 2026 e o seu términus a 30 de junho de 2027, considerada a proposta de calendário escolar apresentada no Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho (educação pré- escolar e 1º ciclo do ensino básico), na sua atual redação. Página 3 de 15 Cláusula 5.ª Preço Base 1. O…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Montemor-o-Velho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100 659,90 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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