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Município de Loures

Prestação de serviços de transporte escolar em ambulância para alunos com necessidades de saúde especiais residentes no concelho de Loures para estabelecimentos educativos fora do concelho, para o ano

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 20912/2026

O concurso público "Prestação de serviços de transporte escolar em ambulância para alunos com necessidades de saúde especiais residentes no concelho de Loures para estabelecimentos educativos fora do concelho, para o ano" é promovido por Município de Loures, com um preço base de 216 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60100000-9.

Entidade adjudicante
Município de Loures
NIF da entidade
501294996
Preço base
216 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
20912/2026
Data de publicação
17/08/2026
Prazo de propostas
31/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60100000-9
Localização
Praça da Liberdade, 2674-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === Página 1 de 16 CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM AMBULÂNCIA, PARA ALUNOS COM NECESSIDADES DE SAÚDE ESPECIAIS, RESIDENTES NO CONCELHO DE LOURES PARA ESTABELECIMENTOS EDUCATIVOS FORA DO CONCELHO, PARA O ANO LETIVO 2026/2027, INCLUINDO OS TRIPULANTES DA AMBULÂNCIA CADERNO DE ENCARGOS PROCESSO N.º 1571/DCP/2026 Página 2 de 16 ÍNDICE Cláusula 1.ª – Objeto do contrato Cláusula 2.ª – Contrato Cláusula 3.ª – Prazo de vigência contratual e início de produção de efeitos Cláusula 4.ª – Preço base e preço contratual Cláusula 5.ª – Local da prestação de serviços Cláusula 6.ª – Obrigações principais do cocontratante Cláusula 7.ª – Outras obrigações específicas do cocontratante Cláusula 8.ª – Condições de faturação e pagamento Cláusula 9.ª – Proteção de dados pessoais de pessoas singulares Cláusula 10.ª – Objeto do dever de sigilo Cláusula 11.ª – Força maior Cláusula 12.ª – Artigo 419.º-A do Código dos Contratos Públicos Cláusula 13.ª – Código de conduta para fornecedores Cláusula 14.ª – Seguros Cláusula 15.ª – Dever de informação Cláusula 16.ª – Recursos humanos Cláusula 17.ª – Fiscalização Cláusula 18.ª – Penalidades contratuais Cláusula 19.ª – Extinção do contrato Cláusula 20.ª – Resolução de litígios / Foro competente Cláusula 21.ª – Cessão da posição contratual e subcontratação Cláusula 22.ª – Notificações e comunicações Cláusula 23.ª – Contagem dos prazos Cláusula 24.ª – Ajuste direto Cláusula 25.ª – Legislação aplicável Anexos: Anexo I – Lista dos circuitos, horários e localizações; Anexo II – Código de conduta para fornecedores. Página 3 de 16 Cláusula 1.ª Objeto do contrato 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Prestação de serviços de transporte escolar em ambulância para alunos com necessidades de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Loures
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 216 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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