Aquisição e Prestação de Serviços Médicos de Obstetrícia - Consulta Externa | Especialistas de Ginecologia e Obstetrícia

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE CP 120_2026 Prestação Serviços Médicos Ginecologia Obstetrícia.pdf === 1/14 CONCURSO PÚBLICO N.º 120/2026 Aquisição e Prestação de Serviços Médicos de Obstetrícia – Consulta Externa | Especialistas de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E.P.E. CADERNO DE ENCARGOS 2/14 Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a Aquisição e Prestação de Serviços Médicos de Obstetrícia – Consulta Externa | Especialista de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E.P.E. em conformidade com o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços, regulado pelo Decreto-Lei n.º 115/2026, de 16 de junho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é celebrado por escrito, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP) e é composto pelo respetivo clausulado contratual e anexos. 2. Na interpretação e execução do contrato devem observar-se, para além de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis: a) Os suprimentos de erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros. 5. Sem prejuízo do disposto em outros documentos relevantes, a interpretação e execução do contrato devem ser sempre orientadas de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 15 871,84 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/08/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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