Aquisição de Serviços para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s) nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Montemor-o-Velho, no ano letivo 2026/2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Aquisição de serviços para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s) nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Montemor-o-Velho, no ano letivo 2026/2027 Concurso Público sem Publicidade Internacional – nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação julho de 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, sem publicidade internacional, para Aquisição de serviços para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s) nas Escolas Básicas do 1.º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Montemor-o-Velho, no ano letivo 2026/2027, conforme discriminado no Anexo I (Especificações Técnicas), que faz parte integrante do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Elementos do contrato 1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por CCP, o contrato será reduzido a escrito e composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Esclarecimentos e retificações relativos ao caderno de encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, pr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Montemor-o-Velho

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 93 423,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 23/08/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Município de Montemor-o-Velho

  Aquisição de serviços para fornecimento contínuo de massas asfálticas a quente (3000 toneladas em 2026) - Reparação de vias nas áreas afetadas pelas intempéries.

  Preço base: 198 240,00 €Prazo: 23/10/2026, 23:59CPV: 44113600-1

• Município de Montemor-o-Velho

  Aquisição de Massas Asfálticas a Quente | Fornecimento Contínuo

  Preço base: 1 041 600,00 €Prazo: 14/11/2026, 23:59CPV: 44113620-7

• Município de Montemor-o-Velho

  Aquisição de serviços para o sistema de gestão de resíduos urbanos do Município de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028

  Preço base: 1 280 000,00 €Prazo: 08/10/2026, 23:59CPV: 90511000-2

• Município de Montemor-o-Velho

  Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028

  Preço base: 424 528,00 €Prazo: 16/10/2026, 23:59CPV: 90600000-3

• Município de Montemor-o-Velho

  Fornecimento de “Infraestrutura tecnológica no âmbito da candidatura «Região de Coimbra 3.X» – Digitalização da Administração Pública Local (IT)| Necessidade de aquisição de equipamentos e soluções tecnológica”

  Preço base: 369 085,09 €Prazo: 03/10/2026, 23:59CPV: 30200000-1

Mesma categoria CPV

• LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto

  Prestação de Serviços de Fiscalização da Exploração da Central de Valorização Energética

  Preço base: 213 000,00 €Prazo: 05/11/2026, 18:00CPV: 71356200-0

• Município de Sintra

  CT-26/00873 Assistência Técnica/Tratamento de Água dos Complexos e Pavilhões Desportivos Municipais e Manutenção de Água das Piscinas Municipais, para o biénio 2027-2028

  Preço base: 81 000,00 €Prazo: 21/10/2026CPV: 71356200-0

• SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA

  Aquisição de Serviços de Monitorização e Desenvolvimento de Candidaturas a Financiamentos Públicos 2027-2029

  Preço base: 170 000,00 €CPV: 71356300-1

• Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

  NCP20260151 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O SISTEMA SPECT/TC DA MARCA PHILIPS

  Preço base: 143 865,00 €Prazo: 16/10/2026, 23:59CPV: 71356200-0

• Águas do Norte, SA

  PRC_0227/2026_TII-Aquisição de serviços de suporte de networking para a Águas do Norte, S.A.

  Preço base: 110 165,36 €Prazo: 22/10/2026, 17:00CPV: 71356200-0