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Município de Montemor-o-Velho

Aquisição de 120 toneladas de pellets

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 21262/2026

O concurso público "Aquisição de 120 toneladas de pellets" é promovido por Município de Montemor-o-Velho, com um preço base de 32 280,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/08/2026. Categoria (CPV): 44423000-1.

Entidade adjudicante
Município de Montemor-o-Velho
NIF da entidade
501272976
Preço base
32 280,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
21262/2026
Data de publicação
20/08/2026
Prazo de propostas
30/08/2026
Categoria (CPV)
44423000-1
Localização
Praça da República, Montemor-o-Velho, 3140-258

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === “Aquisição de 120 toneladas de pellets” Concurso Público, sem publicidade internacional (nos termos da alínea b) do n.º 1 do art. 20.º do CCP) agosto de 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto e preço base do procedimento 1. O presente compreende as cláusulas, jurídicas e técnicas, a incluir no contrato a ser celebrado na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, sem publicidade internacional, que tem por objeto principal “Fornecimento de 120 toneladas de pellets”. 2. O preço base do procedimento é de 32.280,00€ (trinta e dois mil e duzentos e oitenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 3. Ao abrigo do disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação atual, estão dispensados de fiscalização prévia os contratos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 46.º de valor inferior a 750.000,00€, com exclusão do montante do imposto sobre o valor acrescentado que for devido. Cláusula 2.ª Elementos do contrato 1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por CCP, o contrato será reduzido a escrito e composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Esclarecimentos e retificações relativos ao caderno de encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada p…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Montemor-o-Velho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 32 280,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/08/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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