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DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA

Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos.

Encerrado · Aquisição de bens móveis, Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21287/2026

O concurso público "Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos." é promovido por DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA, com um preço base de 917 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 42200000-8.

Entidade adjudicante
DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
NIF da entidade
500086826
Preço base
917 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis, Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21287/2026
Data de publicação
21/08/2026
Prazo de propostas
03/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
42200000-8
Localização
Av. Brasilia - Porta ES, Freguesia de Belém, 1400-038

Lotes

  • Lote 1 - Fornecimento de bens e serviços para instalação de novos equipamentos, e substituição de equipamentos danificados
  • Lote 2 - Trabalhos nas Infraestruturas (Construção Civil)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CONTRATO PÚBLICO DIMA-DIM-26-CPi-2025 CADERNO DE ENCARGOS O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contratos públicos com o objeto “Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos”, integrando os seguintes lotes: ▪ LOTE 1: Fornecimento de bens e serviços para instalação de novos equipamentos e substituição de equipamentos danificados; e, ▪ LOTE 2: Trabalhos nas Infraestruturas (Construção Civil). 2 PARTE A LOTE 1 (FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DANIFICADOS) CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contrato público com o objeto “Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos - Fornecimento de bens e serviços para instalação de novos equipamentos e substituição de equipamentos danificados”. CLÁUSULA SEGUNDA OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO ADJUDICATÁRIO 1. São obrigações principais do adjudicatário: a) Execução das especificações técnicas em anexo, designadamente mediante o fornecimento e montagem dos bens indicados no projeto, nos termos no presente caderno de encargos; b) Recurso a todos os meios humanos e materiais e estabelecimento do sistema de organização necessários e adequados ao fornecimento dos bens nos termos do presente caderno de encargos. 2. O adjudicatário está obrigado a fornecer todos os bens em conformidade com o estabelecido no presente caderno de encargos, tendo em conta a respetiva natureza e o fim a que se destinam. Sendo detetado, no momento do fornecimento dos bens ou nos 20 dias seguintes, qua…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 917 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis, Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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