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Município de Barcelos

Fornecimento de refeições escolares – setembro de 2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 21314/2026

O concurso público "Fornecimento de refeições escolares – setembro de 2026" é promovido por Município de Barcelos, com um preço base de 216 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/08/2026, 12:00. Categoria (CPV): 55524000-9.

Entidade adjudicante
Município de Barcelos
NIF da entidade
505584760
Preço base
216 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21314/2026
Data de publicação
21/08/2026
Prazo de propostas
25/08/2026, 12:00
Categoria (CPV)
55524000-9
Localização
Largo Município, Freguesia de Barcelos, 4750-323

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== ANEXOS.docx === ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de CPU02/2026 – “Fornecimento de refeições escolares – setembro de 2026”, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a) ... b) ... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contra ordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públic…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Barcelos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 216 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/08/2026, 12:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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