Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
CP/197/2026/SGMJ/CPVC
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 21318/2026
O concurso público "CP/197/2026/SGMJ/CPVC" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com um preço base de 111 806,58 €, e prazo para entrega de propostas até 11/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 72212517-6.
- Entidade adjudicante
- Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
- NIF da entidade
- 600017613
- Preço base
- 111 806,58 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 21318/2026
- Data de publicação
- 21/08/2026
- Prazo de propostas
- 11/09/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- 72212517-6
- Localização
- Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019
Objecto
Serviços de desenvolvimento e manutenção corretiva e evolutiva da Plataforma de Gestão de Pedidos de Indemnização
Anúncio / resumo do caderno
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça NIPC: 600017613 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretária-Geral do Ministério da Justiça Endereço: Rua do Ouro, n.º 6 Código postal: 1149-019 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 213222300 Endereço da Entidade (URL): https://sgmj.justica.gov.pt/ Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 111.806,58 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/197/2026/SGMJ/CPVC Designação do contrato: CP/197/2026/SGMJ/CPVC Descrição: Serviços de desenvolvimento e manutenção corretiva e evolutiva da Plataforma de Gestão de Pedidos de Indemnização Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72212517 - Serviços de desenvolvimento de software para TI Preço base s/IVA: 111.806,58 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 111 806,58 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 11/09/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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