Concurso público, para a cessão de exploração do imóvel de apoio ao Parque de Nossa Senhora das Dores

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_003_.docx === “ CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL DE APOIO AO PARQUE DE NOSSA SENHORA DAS DORES CADERNO DE ENCARGOS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Caderno de Encargos O Caderno de Encargos contém as peças a incluir no contrato a celebrar. O Caderno de Encargos integra: O Código de Exploração, que contém os direitos e obrigações das partes relativas à exploração, constante do Anexo I ao presente Caderno de Encargos e do qual faz parte integrante; O Inventário dos bens/mobiliário afetos à Concessão de exploração, constante do Anexo II ao presente Caderno de Encargos e do qual faz parte integrante; As Plantas e imagens de Localização do Snack bar cafetaria do Arraial de Lourosa. Cláusula 2.ª Conceitos, Epígrafes e Remissões As epígrafes utilizadas no presente Caderno de Encargos e nos seus Anexos foram incluídas por razões de conveniência, não fazendo parte da regulamentação aplicável às relações contratuais deles emergentes, nem constituindo suporte para a interpretação ou integração do presente Caderno de Encargos ou daqueles documentos. As remissões, ao longo do presente Caderno de Encargos, para cláusulas ou alíneas são efetuadas para números ou alíneas do clausulado do mesmo, salvo se do contexto resultar sentido diferente. DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO Cláusula 3.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, nomeadamente, Código de Exploração, Inventário de Bens/mobiliário e Planta de Localização. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; A proposta adjudicada; O…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de Carapinheira

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 500,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/09/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Outros

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