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Município de Tavira

Concessão do direito de exploração de lojas no Mercado Municipal de Tavira e nos Mercados das Freguesias de Cabanas de Tavira e Luz de Tavira

Aberto · Outros · Anúncio 25617/2026

O concurso público "Concessão do direito de exploração de lojas no Mercado Municipal de Tavira e nos Mercados das Freguesias de Cabanas de Tavira e Luz de Tavira" é promovido por Município de Tavira, com um preço base de 17 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/11/2026. Categoria (CPV): 70130000-1.

Entidade adjudicante
Município de Tavira
NIF da entidade
501067191
Preço base
17 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Outros
Número do anúncio
25617/2026
Data de publicação
20/10/2026
Prazo de propostas
19/11/2026
Categoria (CPV)
70130000-1
Localização
Praça da República, 8800-951

Objecto

Concessão do direito de exploração de lojas no Mercado Municipal de Tavira e nos Mercados das MUNICÍPIO DE TAVIRA 1 Freguesias de Cabanas de Tavira e Luz de Tavira

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE LOJAS NO MERCADO MUNICIPAL DE TAVIRA E NOS MERCADOS DAS FREGUESIAS DE CABANAS DE TAVIRA E LUZ DE TAVIRA CADERNO DE ENCARGOS Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 2 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE CAPÍTULO I – Disposições Gerais CLÁUSULA 1.ª - Objeto CLÁUSULA 2.ª – Contrato CLÁUSULA 3.ª – Prazo e termo para concessões CLÁUSULA 4.ª – Valor da taxa de compensação CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais SECÇÃO I – Obrigações do prestador de serviços SUBSECÇÃO I – Disposições gerais CLÁUSULA 5.ª – Obrigações principais do concessionário CLÁUSULA 6.ª – Horário de funcionamento CLÁUSULA 7.ª – Características da esplanada e do mobiliário CLÁUSULA 8.ª – Publicidade CLÁUSULA 9.ª – Manutenção do estabelecimento da concessão SUBSECÇÃO II – Dever de sigilo e proteção de dados CLÁUSULA 10.ª – Objeto do dever de sigilo CLÁUSULA 11.ª – Prazo do dever de sigilo CLÁUSULA 12.ª – Proteção de dados CAPÍTULO III – Penalidades contratuais e resolução CLÁUSULA 13.ª - Força maior CLÁUSULA 14.ª – Resolução por parte do contraente público CLÁUSULA 15.ª – Resolução do contrato pelo concessionário CLÁUSULA 16.ª – Extinção da concessão de exploração CAPÍTULO IV – Caução e seguros CLÁUSULA 17.ª – Caução CLÁUSULA 18.ª – Seguros CLÁUSULA 19.ª – Cedência, oneração, alienação e trespasse CAPÍTULO V – Resolução de litígios CLÁUSULA 20.ª – Foro competente CAPÍTULO VI – Disposições finais CLÁUSULA 21.ª – Comunicações e notificações CLÁUSULA 22.ª – Contagem dos prazos CLÁUSULA 23.ª – Gestor do contrato CLÁUSULA 24ª – Legislação aplicável ANEXO I – Características e especificações dos lotes Municíp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Tavira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 17 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Outros

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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