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Município de Grândola

ENQUADRAMENTO PAISAGÍSTICO DO BAIRRO DE S. JOÃO

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21473/2026

O concurso público "ENQUADRAMENTO PAISAGÍSTICO DO BAIRRO DE S. JOÃO" é promovido por Município de Grândola, com um preço base de 108 791,96 €, e prazo para entrega de propostas até 23/09/2026, 23:00. Categoria (CPV): 45233200-1.

Entidade adjudicante
Município de Grândola
NIF da entidade
506823318
Preço base
108 791,96 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21473/2026
Data de publicação
24/08/2026
Prazo de propostas
23/09/2026, 23:00
Categoria (CPV)
45233200-1
Localização
Rua José Pereira Barradas, União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, 7570-281

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERN.ENCARGOS CLAUS.GERAIS.pdf === Aprovado por despacho do Senhor MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA Presidente de 11/08/2026 a Proc. n.º 12/2026 CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS ENQUADRAMENTO PAISAGISTICO DO BAIRRO DE SÃO JOÃO 108.791,96 € + IVA MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA cr aoiuogPamas (o) Caderno de Encargos referente à empreitada “ENQUADRAMENTO PAISAGISTICO DO BAIRRO DE SÃO JOÃO” Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.2 Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada da “ENQUADRAMENTO PAISAGISTICO DO BAIRRO DE SÃO JOÃO”. Cláusula 2.2 Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação específica aplicável tendo em consideração o objeto da empreitada, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à segurança e saúde no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Grândola
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 108 791,96 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/09/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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