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Município da Figueira da Foz

CP 039/2026 - Aquisição de Gasóleo de Aquecimento, na modalidade de fornecimento contínuo, para Diversos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e Escolas Básicas do 1.º Ciclo.

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 21531/2026

O concurso público "CP 039/2026 - Aquisição de Gasóleo de Aquecimento, na modalidade de fornecimento contínuo, para Diversos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e Escolas Básicas do 1.º Ciclo." é promovido por Município da Figueira da Foz, com um preço base de 66 990,00 €, e prazo para entrega de propostas até 31/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 09135000-4.

Entidade adjudicante
Município da Figueira da Foz
NIF da entidade
501305580
Preço base
66 990,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
21531/2026
Data de publicação
25/08/2026
Prazo de propostas
31/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
09135000-4
Localização
Av. Saraiva De Carvalho, 3080-055

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PC - CP 39.pdf === Pág. 1 de 14 Concurso Público N.º 039/2026 PROGRAMA DO CONCURSO CAPÍTULO I OBJETO E ÂMBITO DO CONCURSO Cláusula 1.ª | Objeto do concurso 1. O objeto do presente procedimento consiste, na aquisição de Gasóleo de Aquecimento, na modalidade de fornecimento contínuo, para Diversos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e Escolas Básicas do 1.º Ciclo, da Rede Pública do Município, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período, até ao limite de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do respetivo caderno de encargos. (CPV – 09135000 - 4 - Fuelóleos) 2. O presente concurso público é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 2.ª | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município da Figueira da Foz, com o NIF 501 305 580, sito na Av. Saraiva de Carvalho, apartado 197 EC Bairro da Estação, 3080-501 Figueira da Foz. Cláusula 3.ª | Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho proferido, em 17/08/2026, pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua última redação. Pág. 2 de 14 Cláusula 4.ª | Consulta preliminar ao mercado 1. Foi realizada uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. 2. Toda a informação relevante (pertinente) resultante da consulta preliminar, quando solicitada, estará disponível para consulta dos concorrentes do (presente) procedimento após terminado o prazo de apresentação das propostas, observando-se o princípio da transparência e igualdade entre concorrentes e da não divulgação antecipada de todas e quaisquer condiçõe…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Figueira da Foz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 66 990,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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