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Câmara Municipal do Funchal

Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 21532/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria" é promovido por Câmara Municipal do Funchal, com um preço base de 142 841,75 €, e prazo para entrega de propostas até 09/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60181000-0.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
142 841,75 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21532/2026
Data de publicação
25/08/2026
Prazo de propostas
09/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60181000-0
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 14 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO “Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria” Ref de procedimento n.º 275/DJEVU/2026 Caderno de Encargos ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.08.25 09:53:31 +01'00' Página 2 de 14 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de cumprimento obrigatório para ambas as partes na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de aluguer de maquinaria, com manobrador, de acordo com as quantidades e caraterísticas constantes do Anexo I deste caderno de encargos. 2 - O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de vocabulário comum para os Contratos Públicos (CPV) 60181000-0 - Aluguer de camiões com condutor, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual; 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustam…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 142 841,75 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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