2326000106 - Aluguer de viaturas por período superior a 60 dias

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_NPD_2326000106_Caderno_de_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PROCESSO N.º 2326000106 ALUGUER DE VEÍCULOS POR UM PERÍODO SUPERIOR A 60 DIAS PARTE I Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto do contrato 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas do contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o aluguer de 3 (três) viaturas em regime de Rent-a-Car (por período superior a 60 dias), bem como os respetivos serviços associados especificados no Anexo I, pelo Contraente Público. 2. A quantidade e a tipologia (definida em conformidade com todos os requisitos técnicos definidos no Anexo ao Despacho n.º 7861-A/2023, de 31 de julho de 2023, publicado na 2.ª série do D.R., N.º 147 de 31 de julho de 2023), das viaturas a alugar, são as seguintes: 3 (três) viaturas – Tipologia LP - “Médio Inferior - Híbrido (plug-in)” 3. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos Contratos Públicos - Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, enquadra-se no CPV 60171000-7, Aluguer de automóveis de passageiros com condutor. Artigo 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Capítulo II Obrigações Contratuais Secção I Obrigações da Locadora Artigo 3.º Obrigações principais da Locadora 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável ou no caderno de encargos, decorre par…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto de Informática, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 10 080,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 28/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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