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Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima

Aquisição de serviços de transporte de alunos para o ano letivo 2026/2027

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 21846/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de transporte de alunos para o ano letivo 2026/2027" é promovido por Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima, com um preço base de 91 640,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/09/2026. Categoria (CPV): 60120000-5.

Entidade adjudicante
Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima
NIF da entidade
600075168
Preço base
91 640,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
21846/2026
Data de publicação
28/08/2026
Prazo de propostas
04/09/2026
Categoria (CPV)
60120000-5
Localização
Rua Cónego Manuel José Barbosa Correia, Viana do Castelo, 4990-079

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo I_signed.pdf === ANEXO I Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 111-B/2017 de 31 de agosto e Lei nº 30/2021, de 21 de maio. Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do(s) mencionado(s) caderno(s) de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de proibição do direito de participar, como candidato…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 91 640,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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