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Município de Santo Tirso

Reabilitação do conjunto habitacional da Barca - Vila das Aves

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21987/2026

O concurso público "Reabilitação do conjunto habitacional da Barca - Vila das Aves" é promovido por Município de Santo Tirso, com um preço base de 814 255,90 €, e prazo para entrega de propostas até 30/09/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45262690-4.

Entidade adjudicante
Município de Santo Tirso
NIF da entidade
501306870
Preço base
814 255,90 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21987/2026
Data de publicação
01/09/2026
Prazo de propostas
30/09/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45262690-4
Localização
Praça 25 de Abril, 4780-373

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Caderno de Encargos - Cláusulas Jurídicas - EMPREITADA: Reabilitação do Conjunto Habitacional da Barca - Vila das Aves PREÇO BASE: 814.255,90 € PROCESSO OBM Nº: 13/26 1/49 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1ª - OBJETO - 1-O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Reabilitação do Conjunto Habitacional da Barca - Vila das Aves; 2-O objeto do presente concurso por Concurso Público, consiste na execução da empreitada supramencionada, conforme condições descritas no Projeto de Execução e Mapa de Quantidades apenso ao presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2ª - DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA - 1-A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) À Lei nº8/2012, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho na sua atual redação; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, nas suas atuais redações; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2-Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se 2/49 integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no nº4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alínea não aplicável se o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santo Tirso
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 814 255,90 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/09/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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