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Município do Funchal

Aquisição de tubagens e acessórios para as redes de água e saneamento básico do Município do Funchal

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 22092/2026

O concurso público "Aquisição de tubagens e acessórios para as redes de água e saneamento básico do Município do Funchal" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 743 533,49 €, e prazo para entrega de propostas até 06/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 44160000-9.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
743 533,49 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
22092/2026
Data de publicação
02/09/2026
Prazo de propostas
06/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
44160000-9
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3
  • Lote 4
  • Lote 5
  • Lote 6

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 21 Aquisição de tubagens e acessórios para as redes de água e saneamento básico do ANA MARGAR IDA MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.08.31 10:53:17 +01'00' Página 2 de 21 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de tubagens e acessórios para as redes de água e saneamento básico do conforme o e seus anexos técnicos. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada), com o 44160000-9-Condutas de longa distância, condutas, canos, tubagem de revestimento, tubos e artigos afins. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) o presente e seu anexo técnico; c) a proposta adjudicada; d) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seu anexo, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos Página 3 de 21 de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos - na sua atual redação (adiante designado por “CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de execução do contrato O co…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 743 533,49 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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