CP 037/2026 - Empreitada de instalação de sistema automático de deteção de incêndio nas residências de Azurém

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_37_2026_CE_Empreitada_SADI_Resid_ncias_Azur_m_VF.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 37/2026 EMPREITADA DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA AUTOMÁTICO DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO NAS RESIDÊNCIAS DE AZURÉM " Aprovo, ao abrigo do ponto um da delegação de competências conferidas pela Deliberação n.º (extrato) 488/2026, de 12 de março de 2026, do Conselho de Gestão dos da Universidade do Minho, publicada na 2.ª série do Diário da República de 22 de abril. Assinado digitalmente em 03-09-2026 16:34 por PAULA ALEXANDRA SOUSA SEIXAS . 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a execução da “EMPREITADA DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA AUTOMÁTICO DE DETEÇÃO DE INCÊNDIO NAS RESIDÊNCIAS DE AZURÉM”. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e demais documentos de acordo com o definido na lei. CLÁUSULA 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar;…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 108 847,96 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/09/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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