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Fundo de Estabilização Tributário

Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, para cobertura de risco inerente ao desempenho de funções de trabalhadores da AT

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 22459/2026

O concurso público "Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, para cobertura de risco inerente ao desempenho de funções de trabalhadores da AT" é promovido por Fundo de Estabilização Tributário, com um preço base de 178 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 66516000-0.

Entidade adjudicante
Fundo de Estabilização Tributário
NIF da entidade
600056791
Preço base
178 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22459/2026
Data de publicação
08/09/2026
Prazo de propostas
04/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
66516000-0
Localização
Rua da Prata, n.º, Lisboa, 1149-027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_44CPAT2026.pdf === Classificação: 300.10.005 Segurança: Pública Processo: 44/CP/AT/2026 Rua da Prata, 20/22, 1.º – 1149-027 LISBOA Tel: (+351) 218 812 600 Fax: (+351) (+351) 218 812 935 Email: dscpl-dc@at.gov.pt www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 MOD. 4.4 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO EM JOUE Nº 44/AT/2026 AQUISIÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE TRABALHADORES DA AT CADERNO DE ENCARGOS 2 / 8 Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, para cobertura de risco inerente ao desempenho de funções de trabalhadores da AT, nos termos definidos no Anexo I – especificações técnicas. 2 - Pretende o Estado, através do Fundo de Estabilização Tributária (FET), estabelecer uma relação direta e sem qualquer intermediário com a seguradora à qual venha a ser adjudicada a apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, não se destinando à aquisição de serviços de mediação de seguros. Cláusula 2.ª Prazo de vigência O contrato terá a duração de 12 meses a partir da data da sua assinatura, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além do seu termo. Cláusula 3.ª Preço Base e condições de pagamento 1 - O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, é de 178.000,00 € (cento e setenta e oito mil euros), valor isento de IVA, nos termos do disposto no n.º 28 do artigo 9.º do Código do IVA. 2 - As quantias devidas devem ser pagas nos prazos legais definidos na legislação em vigor relativamente ao pagamento de prémios de seguros de responsabilidade civil profissional. Cláusula 4ª. Obrigações princi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Fundo de Estabilização Tributário
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 178 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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