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Câmara Municipal de Matosinhos

Iluminação dos Jardins envolventes à Câmara Municipal de Matosinhos

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22843/2026

O concurso público "Iluminação dos Jardins envolventes à Câmara Municipal de Matosinhos" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 188 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 28/09/2026. Categoria (CPV): 45231400-9.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
188 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22843/2026
Data de publicação
14/09/2026
Prazo de propostas
28/09/2026
Categoria (CPV)
45231400-9
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_2026_887.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Iluminação dos Jardins envolventes à Câmara Municipal de Matosinhos” PRC 2182.2026 «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 33 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Iluminação dos Jardins envolventes à Câmara Municipal de Matosinhos”, que tem por objeto a requalificação e modernização do sistema de iluminação exterior dos jardins e da envolvente dos Paços do Concelho de Matosinhos, incluindo a substituição/renovação dos candeeiros de pé e projetores de chão existentes, com vista à melhoria da segurança, conforto, eficiência energética e valorização arquitetónica e paisagística do espaço, de acordo com as Condições Técnicas e seus anexos. Cláusula 2.ª Preço Base 1.1. O preço base desta empreitada é de €188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o dispos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 188 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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