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Municipio de Bragança

Sistema de Drenagem de Águas Pluviais em Alfaião

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23030/2026

O concurso público "Sistema de Drenagem de Águas Pluviais em Alfaião" é promovido por Municipio de Bragança, com um preço base de 55 485,65 €, e prazo para entrega de propostas até 30/09/2026. Categoria (CPV): 45232451-8.

Entidade adjudicante
Municipio de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
55 485,65 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23030/2026
Data de publicação
16/09/2026
Prazo de propostas
30/09/2026
Categoria (CPV)
45232451-8
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_35_2026_CP_parte_2_caderno_de_encargos_c._t_cnicas_signed.pdf === PROCESSO DE CONCURSO POR CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA “Sistema de Drenagem de Águas Pluviais em Alfaião” CADERNO DE ENCARGOS – Cláusulas Jurídicas 1 Aprovo o documento. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.09.14 17:46:30+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança Página 1 de 38 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE: “Drenagem de Águas Pluviais em Alfaião” - Processo n.º 35_2026_CP_DO Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado CCP. CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I Disposições inicias Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de: “Sistema de Drenagem de Águas Pluviais em Alfaião” - Processo n.º 35_2026_CP_DO” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f) Diretiva 2014/24/CE, de 26 de fevereiro g) Código d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Municipio de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 55 485,65 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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