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DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA

Empreitada de requalificação da zona de alagem (fase 7) – Porto de Pesca de Setúbal

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23043/2026

O concurso público "Empreitada de requalificação da zona de alagem (fase 7) – Porto de Pesca de Setúbal" é promovido por DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA, com um preço base de 353 010,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/10/2026. Categoria (CPV): 45244100-0.

Entidade adjudicante
DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
NIF da entidade
500086826
Preço base
353 010,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23043/2026
Data de publicação
16/09/2026
Prazo de propostas
16/10/2026
Categoria (CPV)
45244100-0
Localização
Av. Brasilia - Porta ES, Freguesia de Belém, 1400-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1. Programa do Concurso DIMA-DIM-15-CPu-2026.pdf === PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CONTRATO PÚBLICO DIMA-DIM-15-CPu-2026 PROGRAMA DO CONCURSO 1) OBJETO DO CONTRATO: Empreitada de requalificação da zona de alagem (fase 7) – Porto de Pesca de Setúbal. 2) ENTIDADE ADJUDICANTE: DOCAPESCA – PORTOS E LOTAS, S.A., Av. Brasília, Pedrouços, 1400-038 LISBOA. 3) ÓRGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR: O Conselho de Administração da entidade adjudicante. 4) FUNDAMENTO PARA A ESCOLHA DE CONCURSO PÚBLICO: Alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 5) DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO AO PROCEDIMENTO: O procedimento decorre na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL, com o endereço eletrónico http://pt.vortal.biz/Login, disponibilizada pela VORTAL - COMÉRCIO ELETRÓNICO, CONSULTORIA E MULTIMÉDIA, SA. As peças de procedimento encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da entidade adjudicante sitas em Avenida Brasília, Pedrouços, 1400-038 LISBOA, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 6) PREÇO-BASE: O preço-base é €353.010,00 trezentos e cinquenta e três mil e dez euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2 7) APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA: O prazo para apresentação da proposta termina às 23h59min do 30º (trigésimo) dia (ou no dia útil seguinte nos termos da alínea f) do artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo) a contar da data de envio do anúncio para publicação no Diário da República. A entrega das propostas é efetuada na plataforma eletrónica de contratação pública VORTAL. Quando, pela sua natureza, qualquer documento dos que constituem a proposta não possa ser apresentado nos termos supra descritos, deve ser encerrado em invólucro opaco e fechado: ▪ No rosto do qual se deve indicar a designação do presente procedimento e a menção à DOCAPESCA; ▪ Que deve ser entregue diretamente por correio registado à entidade adjudicante,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 353 010,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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