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Município da Marinha Grande

Serviços de manutenção de espaços verdes na Freguesia da Marinha Grande

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23070/2026

O concurso público "Serviços de manutenção de espaços verdes na Freguesia da Marinha Grande" é promovido por Município da Marinha Grande, com um preço base de 112 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/09/2026. Categoria (CPV): 77311000-3.

Entidade adjudicante
Município da Marinha Grande
NIF da entidade
505776758
Preço base
112 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23070/2026
Data de publicação
16/09/2026
Prazo de propostas
22/09/2026
Categoria (CPV)
77311000-3
Localização
Praça Guilherme Stephens, Marinha Grande, 2430-522

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2._Caderno_de_Encargos_3.pdf === 1 CONCURSO PUBLICO Artº 20º n.º 1 alínea b) do CCP P.A N. º 194/2026-CPN/DAACS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA FREGUESIA DA MARINHA GRANDE PREÇO BASE 112.000,00 EUROS (IVA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. Sérgio Carvalho Jorge da Silva Assinado de forma digital por Sérgio Carvalho Jorge da Silva Dados: 2026.09.15 17:22:46 +01'00' 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª l Objeto O objeto do contrato consiste na Contratação de serviços de manutenção de espaços verdes na freguesia da Marinha Grande para o período de 7 meses, de acordo o caderno de encargos. Cláusula 2.ª l Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Marinha Grande
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 112 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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