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Município da Ribeira Brava

Conceção da iluminação decorativa e dos cenários das festividades natalícias de 2026/2027 no concelho da Ribeira Brava

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23240/2026

O concurso público "Conceção da iluminação decorativa e dos cenários das festividades natalícias de 2026/2027 no concelho da Ribeira Brava" é promovido por Município da Ribeira Brava, com um preço base de 1000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/10/2026. Categoria (CPV): 79930000-2.

Entidade adjudicante
Município da Ribeira Brava
NIF da entidade
511236417
Preço base
1000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23240/2026
Data de publicação
18/09/2026
Prazo de propostas
16/10/2026
Categoria (CPV)
79930000-2
Localização
Rua do Visconde, n.56, Ribeira Brava, 9350-213

Lotes

  • Iluminação decorativa natalícia
  • Cenários natalícios

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Termos_de_refer_ncia.pdf === Página 1 de 35 CONCURSO DE CONCEÇÃO NA MODALIDADE DE Página 2 de 35 Artigo 1.º Identificação do concurso 1. O presente concurso de conceção, na modalidade de concurso público, tem por objeto a seleção de trabalhos de conceção relativos à iluminação decorativa e aos cenários das festividades natalícias de 2026/2027 no concelho da Ribeira Brava. 2. O concurso é constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 - Iluminação decorativa natalícia; b) Lote 2 - Cenários natalícios. 3. Em cada lote é selecionado um trabalho de conceção. 4. Na sequência do presente concurso, o manifesta a intenção de celebrar, por ajuste direto, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do CCP, um contrato de prestação de serviços com o concorrente cujo trabalho seja selecionado em cada lote, destinado à concretização do respetivo trabalho de conceção. 5. O presente concurso rege-se pelo disposto nos artigos 219.º-A e seguintes do CCP e pelas demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2.º Entidade adjudicante e órgão competente para a decisão de contratar 1. A entidade adjudicante é o Município da Ribeira Brava, pessoa coletiva de direito público n.º 511 236 417, com sede à Rua do Visconde, n.º 56, 9350-213 Ribeira Brava. 2. A plataforma eletrónica de contratação pública utilizada para a tramitação do presente concurso é a AcinGov, disponível em www.acingov.pt. 3. O órgão competente para a decisão de contratar é o Presidente da da Ribeira Brava, Jorge Manuel Faria dos Santos, no exercício de competências próprias. Artigo 3.º Júri 1. O presente concurso é conduzido por um júri constituído pelos seguintes membros: a) Presidente: José Paulo Rodrigues Fernandes, Técnico Superior na estrutura de serviços do Município da Ribeira Brava; b) Vogal efetivo: José Dinarte Gonçalves Spínola, Técnico Superior na estrutura de serviços do Município da Ribeira Bra…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Ribeira Brava
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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