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Município de Santiago do Cacém

Aquisição de um autocarro de 31 lugares

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 23273/2026

O concurso público "Aquisição de um autocarro de 31 lugares" é promovido por Município de Santiago do Cacém, com um preço base de 131 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/09/2026, 17:00. Categoria (CPV): 34121500-6.

Entidade adjudicante
Município de Santiago do Cacém
NIF da entidade
502130040
Preço base
131 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
23273/2026
Data de publicação
18/09/2026
Prazo de propostas
30/09/2026, 17:00
Categoria (CPV)
34121500-6
Localização
Pç. Município, Setúbal, 7540-136

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM - CÂMARA MUNICIPAL - CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE UM AUTOCARRO DE 31 LUGARES - 2/15 – Parte I Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto O objeto do contrato consiste na aquisição de uma viatura tipo “AUTOCARRO”, com 29 lugares + motorista + tripulante, para os serviços do Município de Santiago do Cacém, de acordo com as características e condições técnicas gerais e específicas, descritas no presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e respetivos anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceite pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. - 3/15 – Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor até à entrega do equipamento ao Município de Santiago do Cacém, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Capítulo II Obrigaçõe…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santiago do Cacém
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 131 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/09/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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