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Município de Bragança

Bragança Encantada e Passagem de Ano 2027

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23345/2026

O concurso público "Bragança Encantada e Passagem de Ano 2027" é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 497 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79952100-3.

Entidade adjudicante
Município de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
497 500,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23345/2026
Data de publicação
21/09/2026
Prazo de propostas
25/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79952100-3
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_VFinalCP38_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO BRAGANÇA ENCANTADA E PASSAGEM DE ANO 2027 38/2026-CP-DEE CADERNO DE ENCARGOS Aprovo o documento. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.09.11 17:33:30+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para Bragança Encantada e Passagem de Ano 2027 nos termos das Cláusulas Técnicas Especiais e Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 69 dias (de 13 de novembro de 2026 a 21 de janeiro de 2027) ou até ao limite do preço contratual definido, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Preço Base 1- O valor base para efeito do presente procedimento é de 497.500,00€ (quatrocentos e noventa e sete mil e q…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 497 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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