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Comunidade Intermunicipal do Douro

Aquisição de serviços para elaboração de Planos Municipais de Ação Climática de vários municípios

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23514/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para elaboração de Planos Municipais de Ação Climática de vários municípios" é promovido por Comunidade Intermunicipal do Douro, com um preço base de 195 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/10/2026. Categoria (CPV): 90712000-1.

Entidade adjudicante
Comunidade Intermunicipal do Douro
NIF da entidade
508779200
Preço base
195 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23514/2026
Data de publicação
22/09/2026
Prazo de propostas
07/10/2026
Categoria (CPV)
90712000-1
Localização
Avenida Carvalho Araújo, 7, Vila Real, 5000-657

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 02_2026_CP_CE_JG.pdf === CADERNO DE ENCARGOS (artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação) CONCURSO PÚBLICO (alínea do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação) Processo n.º 02/2026/CP AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE AÇÃO CLIMÁTICA (PMAC) DE CARRAZEDA DE ANSIÃES, FREIXO DE ESPADA À CINTA, MESÃO FRIO, MOIMENTA DA BEIRA, MURÇA, PESO DA RÉGUA, SABROSA, SANTA MARTA DE PENAGUIÃO, SÃO JOÃO DA PESQUEIRA, TABUAÇO, TAROUCA, TORRE DE MONCORVO E VILA REAL Preço base: 195.000,00 € PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª | Objeto Contratual O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público n.º 02/2026/CP, que tem por objeto o “Desenvolvimento dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) de Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo e Vila Real”, nos termos e condições aqui determinados e em conformidade com as Especificações Técnicas constantes da Parte III deste Caderno de Encargos. O contrato insere-se na operação NORTE2030-FEDER-01800800: “Plano sub-regional de Ação Climática do Douro”, aprovada no âmbito do Aviso N.º NORTE2030-2023-12 – Planos territoriais de adaptação às alterações climáticas (NUTS II, NUTS III e Municípios), do Programa Regional NORTE 2030, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Cláusula 2.ª | Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, pela segui…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Comunidade Intermunicipal do Douro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 195 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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