CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO DOURO PROGRAMA DO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do Concurso_CIM Douro_25 11 2025_signed_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO DO DOURO 2 Concurso Público para Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região do Douro CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente concurso público, designado por “Concurso público para a aquisição do serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região do Douro” (doravante “Concurso”) tem por objeto a adjudicação de uma proposta para a celebração de uma prestação do serviço público de transporte de passageiros por modo rodoviário no território da Comunidade Intermunicipal do Douro. 2. O Anexo I ao contém informação, a qual é apresentada a título meramente informativo e não enquanto pressuposto vinculativo para efeitos da execução do contrato, a qual poderá ser apreciada e avaliada pelos concorrentes de acordo com o seu livro critério, sobre a receita do serviço entre o ano 2022 e 2024. 3. Foi obtido o parecer prévio vinculativo da Autoridade para Mobilidade e Transportes (Parecer 24/AMT/2024), nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto- Lei n.º 78/2014, de 14 de maio, na redação atual. Artigo 2.º Entidade adjudicante A ENTIDADE ADJUDICANTE é a COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO DOURO, com sede na Avenida Carvalho Araújo nº 7, 5000-657 Vila Real, e com os seguintes contactos: Telefone: (+351) 259 309 731 Correio eletrónico: correio@cimdouro.pt Artigo 3.º 3 Concurso Público para Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região do Douro Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho Intermunicipal da COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO DOURO, 27/05/2026. Artigo 4.º Plataforma eletrónica 1. O presente concurso é tramitado na plataforma eletrónica VortalGov em [https://www.vortal.biz]. 2. Par…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Comunidade Intermunicipal do Douro

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 30/11/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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