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Câmara Municipal do Funchal

Empreitada de Beneficiação do Jardim do Pico Rádio - Bar e esplanada

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23602/2026

O concurso público "Empreitada de Beneficiação do Jardim do Pico Rádio - Bar e esplanada" é promovido por Câmara Municipal do Funchal, com um preço base de 123 960,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/10/2026. Categoria (CPV): 45453000-7.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
123 960,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23602/2026
Data de publicação
23/09/2026
Prazo de propostas
08/10/2026
Categoria (CPV)
45453000-7
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_Caderno_Encargos_Clausulas_gerais.pdf === - Praça do Município •Telefone: 291 211 000 Concurso Público Nº 49/DMIE/DEE/2026 Beneficiação do Jardim do Pico Rádio - Bar e Esplanada CADERNO DE ENCARGOS – CLAÚSULAS GERAIS CATARIN A SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2026.09.22 16:41:51 +01'00' - Praça do Município •Telefone: 291 211 000 ÍNDICE Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª – Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª – Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto, Telas Finais e Informação Técnica Capítulo II Obrigações do empreiteiro Secção I Preparação e Planeamento dos Trabalhos Cláusula 6.ª – Preparação e Planeamento da Execução da Obra Cláusula 7.ª – Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.º – Modificação do plano de trabalhos Secção II Prazo de execução Cláusula 9.ª – Prazo de execução e valor base da empreitada Cláusula 10.ª – Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª – Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª – Atos e direitos de terceiros Secção III Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª – Condições gerais de execução dos trabalhos e serviços afetados Cláusula 14.ª – Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª – Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª – Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª – Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª – Efeitos da aprovação dos materiais elementos de construção Cláusula 19.ª – Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª – Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª – Depósito de materiais e e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 123 960,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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