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Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI

Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23617/2026

O concurso público "Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário" é promovido por Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI, com um preço base de 1 730 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/10/2026. Categoria (CPV): 45262800-9.

Entidade adjudicante
Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI
NIF da entidade
500788499
Preço base
1 730 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23617/2026
Data de publicação
23/09/2026
Prazo de propostas
14/10/2026
Categoria (CPV)
45262800-9
Localização
Rua Pedro Álvares Cabral, nº, Braga, 4750-197

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CP 04_2026 - CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO 04/2026 EMPREITADA DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ACTIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO E SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO CADERNO DE ENCARGOS setembro de 2026 Página 2 de 47 CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.º OBJETO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de “Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário”, com referência interna CP 04/2026. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.º DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2025 de 23 de outubro (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 730 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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