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Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI

Fornecimento de Energia Elétrica e Gás natural, por Lotes

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 26729/2026

O concurso público "Fornecimento de Energia Elétrica e Gás natural, por Lotes" é promovido por Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI, com um preço base de 205 927,89 €, e prazo para entrega de propostas até 11/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 09310000-5.

Entidade adjudicante
Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI
NIF da entidade
500788499
Preço base
205 927,89 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
26729/2026
Data de publicação
06/11/2026
Prazo de propostas
11/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
09310000-5
Localização
Rua Pedro Álvares Cabral, nº, Braga, 4750-197

Lotes

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Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO 05/2026 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL, POR LOTES CADERNO DE ENCARGOS NOVEMBRO DE 2026 2/20 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - Enquadramento 1. O objeto do presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, consiste no “Fornecimento de Energia Elétrica e Gás natural, por Lotes” para a Associação de Pais Centrada e Amigos Centrada na Inclusão – APACI. 2. Na execução do fornecimento, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o fornecimento objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os trabalhos incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do fornecedor e só dele, não reconhecendo a APACI (doravante designada por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia que tem por objeto principal o “Fornecimento de Energia Elétrica e Gás natural, por Lotes”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, incluindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 205 927,89 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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