Aquisição de energia elétrica para abastecimento dos locais de consumo da Junta de Freguesia de Marvila em 2027

Objecto

Aquisição de energia elétrica para abastecimento dos diversos locais de consumo sob gestão da Junta de Freguesia de Marvila, durante o ano de 2027, através de contrato de fornecimento de bens (energia elétrica), com valor estimado de 160.000,00€, acrescido de IVA, no âmbito de procedimento de concurso público.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE 2026.442_assinado.pdf === Pág. 1 de 13 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento pré-contratual de Concurso Público n.º 2026.442_CPAqB – Aquisição de energia elétrica para abastecimento dos locais de consumo sob gestão da Junta de Freguesia, durante o ano 2027. [Assinatura Qualificada] Joaquim Cerqueira de Brito Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Joaquim Cerqueira de Brito Dados: 2026.11.05 10:53:57 Z Pág. 2 de 13 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (adiante CCP), que tem por objeto a aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre de Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), nos 11 Locais/Códigos de Pontos de Entrega (CPE) indicados no Anexo Técnico do presente caderno de encargos, onde se indicam as especificações técnicas do objeto do contrato. 2. Em caso de necessidade, e desde que solicitado pela entidade adjudicante, o adjudicatário deve incluir outros Locais/Códigos Pontos de Entrega no objeto do contrato, para além dos indicados no número anterior, desde que não se ultrapasse o preço contratual. 3. O adjudicatário deve apresentar os preços unitários, em conformidade com as especificações técnicas previstas no presente caderno de encargos e em cumprimento com o disposto na cláusula 12.ª. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relati…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de Marvila

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 160 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 16/11/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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