Aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras (MTV)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CEncargos.pdf === Proc 272/ B/CPI/2026 1 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) AQUISIÇÂO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM REGIME DE MERCADO LIVRE, PARA AS INSTALAÇÕES DE MÉDIA TENSÃO (MT) E BAIXA TENSÃO ESPECIAL (BTE), DO MUNICÍPIO DE (MTV) O presente caderno de encargos contém 13 páginas, todas numeradas e foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 15/09/2026. O Presidente da Câmara Municipal, SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Assinado de forma digital por SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Dados: 2026.10.22 14:54:22 +01'00' Proc 272/ B/CPI/2026 2 Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, na modalidade de Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto a aquisição de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) do Município de (MTV), de acordo com as condições identificadas no Anexo C – Condições Técnicas, do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Torres Vedras

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 264 467,23 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/11/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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