Preservação e tratamento arquivístico de Fundos Empresariais

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Art.º 20.º, n.º 1, alínea a) do CCP P.A N.º 129/2026 - CPI/DCPCT PRESERVAÇÃO E TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO DE FUNDOS EMPRESARIAIS 225.650€ IVA nos termos do disposto no código do imposto sobre o valor acrescentado, em vigor CADERNO DE ENCARGOS - APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, ARTIGO 40.º N.º 2, CCP. Assinado por: ARMANDO GONÇALVES CONSTANCIO DOS SANTOS Num. de Identificação: 00642779 Data: 2026.09.21 16:46:35+01'00' PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O objeto do contrato consiste na “Preservação e tratamento arquivístico de Fundos Empresariais” de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte II do Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e a retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. CLÁUS…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Marinha Grande

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 225 650,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 22/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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