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Município da Marinha Grande

Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção dos Edifícios dos Mercados Municipais do Concelho da Marinha Grande

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23842/2026

O concurso público "Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção dos Edifícios dos Mercados Municipais do Concelho da Marinha Grande" é promovido por Município da Marinha Grande, com um preço base de 162 720,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/10/2026. Categoria (CPV): 98300000-6.

Entidade adjudicante
Município da Marinha Grande
NIF da entidade
505776758
Preço base
162 720,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23842/2026
Data de publicação
25/09/2026
Prazo de propostas
04/10/2026
Categoria (CPV)
98300000-6
Localização
Praça Guilherme Stephens, Marinha Grande, 2430-522

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artº 20º n.º 1 alínea b) do CCP P.A N.º 205/2026 - CPN/DDEAC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS EDIFÍCIOS DOS MERCADOS MUNICIPAIS DO CONCELHO DA MARINHA GRANDE PREÇO BASE 162.720,00 EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40.º, N.º 2, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Assinado por: ARMANDO GONÇALVES CONSTANCIO DOS SANTOS Num. de Identificação: 00642779 Data: 2026.09.25 09:44:18+01'00' 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª | Objeto O objeto do contrato consiste na “Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção dos Edifícios dos Mercados Municipais do Concelho da Marinha Grande”, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte III do caderno de encargos. Cláusula 2.ª |Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no caderno de encargos. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Marinha Grande
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 162 720,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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