Concurso Público, destinado à prestação de serviços para conceção, desenvolvimento e implementação do novo Portal Institucional dos SIMAS de Oeiras e Amadora.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONCEÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PORTAL INSTITUCIONAL DOS SIMAS DE OEIRAS E AMADORA CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público, que tem por objeto a prestação de serviços para conceção, desenvolvimento e implementação do novo Portal Institucional dos SIMAS de Oeiras e Amadora. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 2 a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceitem pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo 1. O contrato vigora por um prazo de execução de 426 (quatrocentos e vinte e seis) dias, prevendo-se o seu início em 01 de novembro de 2026 e seu términus em 31 de dezembro de 2027, repartido da seguinte forma:  8 semanas de conceção;  6 meses de desenvolvimento + 6 meses d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 138 690,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 01/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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