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Município de Bragança

Conservação e Beneficiação das Coberturas e Fachadas do Teatro Municipal

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 23820/2026

O concurso público "Conservação e Beneficiação das Coberturas e Fachadas do Teatro Municipal" é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 860 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45453100-8.

Entidade adjudicante
Município de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
860 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
23820/2026
Data de publicação
25/09/2026
Prazo de propostas
01/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45453100-8
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_CE_12_2026_CP_DO_Teatro_Municipal.pdf === CONCURSO PÚBLICO PROCESSO N.º 12_2026_CP_DO EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DAS COBERTURAS E FACHADAS DO TEATRO MUNICIPAL agosto/2026 Página 1 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público destinado à realização da empreitada de obra pública “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DAS COBERTURAS E FACHADAS DO TEATRO MUNICIPAL” - Processo n.º 12_2026_CP_DO, de acordo com as especificações constantes do presente e do Projeto de Execução que o integra, designadamente a Memória Descritiva e Justificativa, Condições Técnicas Especiais, peças desenhadas, Mapa de Quantidades, Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto, Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e demais elementos disponibilizados no procedimento. 2. O objeto do contrato insere-se, para efeitos do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), no código 45453100-8 - Obras de recuperação, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007 publicado no jornal Oficial da União Europeia n.º L74, de 15 de março de 2008. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, designadamente a relativa à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à segurança e saúde no trabalho, à prevenção de riscos profis…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 860 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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