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APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 24037/2026

O concurso público "Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica" é promovido por APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, com um preço base de 201 465,39 €, e prazo para entrega de propostas até 04/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 09310000-5.

Entidade adjudicante
APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
NIF da entidade
504646842
Preço base
201 465,39 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
24037/2026
Data de publicação
29/09/2026
Prazo de propostas
04/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
09310000-5
Localização
Travessa da Costibela, 85, Porto, 4100-186

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2026_Caderno_Encargos_signed.pdf === ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL CONCURSO PÚBLICO 01/2026 CADERNO DE ENCARGOS FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA SETEMBRO 2026 Assinado por: MARIA TERESA GRAÇA MOURA DE MEIRELES GUIMARÃES Num. de Identificação: 08915116 Data: 2026.09.28 12:52:03+01'00' Página | 1 PARTE I CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, tem por objeto principal o “Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica”. 2. Na execução do fornecimento supracitado, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelo fornecimento, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Entidade Adjudicante a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “Fornecimento contínuo de energia elétrica”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 201 465,39 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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