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APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

Prestação de Serviços de Seguros, por lotes

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 26059/2026

O concurso público "Prestação de Serviços de Seguros, por lotes" é promovido por APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, com um preço base de 154 364,36 €, e prazo para entrega de propostas até 02/11/2026. Categoria (CPV): 66510000-8.

Entidade adjudicante
APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
NIF da entidade
504646842
Preço base
154 364,36 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26059/2026
Data de publicação
27/10/2026
Prazo de propostas
02/11/2026
Categoria (CPV)
66510000-8
Localização
Travessa da Costibela, 85, Porto, 4100-186

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_02_2026_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA 02/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS, POR LOTES 2/66 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, tem por objeto a “Prestação de Serviços de Seguros, por lotes”. 2. Na execução da prestação de serviços supracitada, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o prestador de serviços fica obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a APPACDM do Porto (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de Serviços de Seguros, por lotes”, nos termos do Código dos Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, incluindo as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/20…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 154 364,36 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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