AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO DE SUCATA FERROSA E NÃO FERROSA E SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA (VFV)

Lotes

• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA (VFV)
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO DE SUCATA FERROSA E NÃO FERROSA

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO (AQUISIÇÃO SERVIÇOS RECOLHA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO SUCATA FERROSA E NÃO FERROSA E SERVIÇOS RECOLHA, TRANSPORTE E DESTRUIÇÃO VEÍCULOS EM FIM VIDA (VFV)) Cláusula 1.ª - Caderno Encargos e Objeto 1. O presente Caderno Encargos tem por objeto a definição das condições execução do contrato a celebrar na sequência do Concurso Público para a aquisição serviços recolha, transporte e encaminhamento sucata ferrosa e não ferrosa e serviços recolha, transporte e destruição veículos em fim vida (VFV), acordo com a divisão em lotes estabelecida no Programa Concurso. 2. O contrato é dividido em dois lotes: Lote 1 – Aquisição serviços recolha, transporte e destruição veículos em fim vida (VFV), incluindo: i. Veículos ligeiros passageiros e/ou mercadorias classe portagem I e II; ii. Atrelados, ciclomotores, motociclos, veículos pesados, maquinaria e carcaças veículos e veículos cortados utilizados em exercício/formação pelas corporações bombeiros e entidades policiais. Lote 2 – Aquisição serviços recolha, transporte e encaminhamento sucata ferrosa e não ferrosa, nas categorias ferro, inox, alumínio e cobre; 3. Os materiais sucata e os VFV objeto deste contrato constituem resíduos, nos termos da legislação em vigor em matéria gestão resíduos. 4. As quantidades máximas expectáveis por categoria material e tipo veículo, bem como os valores mínimos a oferecer pelo adjudicatário, constam do Programa Concurso, designadamente do respetivo artigo 11.º, servindo referência para a apresentação das propostas e para o cálculo da contrapartida financeira devida ao Município. Cláusula 2.ª – Legislação aplicável 1. O contrato rege-se pelas cláusulas constantes do presente Caderno Encargos e pelas restantes peças do procedimento, nomeadamente o Programa Concurso, bem como pelas normas legais e regulamentares aplicáveis. 2. Em tudo o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Almeirim

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 28 900,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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