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Município de Calheta - São Jorge

Concurso Público nº 04/2026 - Aquisição de contentores e fechaduras

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 24233/2026

O concurso público "Concurso Público nº 04/2026 - Aquisição de contentores e fechaduras" é promovido por Município de Calheta - São Jorge, com um preço base de 173 929,30 €, e prazo para entrega de propostas até 29/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 44613800-8.

Entidade adjudicante
Município de Calheta - São Jorge
NIF da entidade
512074089
Preço base
173 929,30 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
24233/2026
Data de publicação
30/09/2026
Prazo de propostas
29/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
44613800-8
Localização
Rua 25 de Abril, Calheta, 9850-032

Objecto

Aquisição de contentores e fechaduras para contentores

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === 1/18 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE CONTENTORES E FECHADURAS (Ampliação da rede de recolha seletiva de resíduos) SETEMBRO DE 2026 2/18 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, no fornecimento de equipamentos e acessórios de recolha de resíduos urbanos. Artigo 2.º Local e prazo de entrega dos bens Os bens objeto do contrato serão entregues no Parque de Máquinas da Câmara Municipal da Calheta, sito na Rua de Baixo, na Ribeira Seca, no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias após a celebração do contrato ou após a notificação da adjudicação no caso de não haver lugar à celebração de contrato escrito. Artigo 3.º Prazo de validade do contrato O contrato será válido até completo o fornecimento dos bens postos a concurso, sem prejuízo da existência de obrigações acessórias que sejam estabelecidas inequivocamente em favor da entidade adjudicante, tais como as de sigilo ou de garantia. Artigo 4.º Condições de pagamento 1. Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a receção das respetivas faturas, desde que os bens tenham sido entregues e aceites pela entidade adjudicante, nos termos contratualmente estabelecidos. 2. As faturas apenas poderão ser emitidas após a entrega dos bens e respetiva verificação e aceitação pela entidade adjudicante. 3/18 3. O pagamento será efetuado mediante transferência bancária para o IBAN indicado pelo adjudicatário, após validação da conformidade dos bens fornecidos e demais documentação exigível. Artigo 5.º Receção e verificação dos bens 1. A receção dos bens será efetuada no local indicado no artigo 2.º, após a respetiva entrega pelo adjudicatário. 2. A entidade adjudicante procederá à verificação quantitativa e qualitativa dos bens fornecidos, designadamen…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Calheta - São Jorge
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 173 929,30 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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