Aquisição de serviços de segurança humana e de assistência técnica dos sistemas de deteção de intrusão das instalações da DRABL de 2026 a 2029

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_C.Encargos_C.P_bl.21.DRABL_signed.pdf === 1/15 Avenida Arriaga, 18 • 9004-519 FUNCHAL - MADEIRA • Telefone 291 211 900 • Fax 291 211 903 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 21/2026/SRTAC/DRABL “Aquisição de serviços de segurança humana e de assistência técnica dos sistemas de deteção de intrusão das instalações da DRABL de 2026 a 2029.” CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de segurança humana e de assistência técnica dos sistemas de deteção de intrusão das instalações da DRABL de 2026 a 2029”. 2. O objeto do presente procedimento insere-se na categoria CPV 79710000-4 - Serviços de Segurança, conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base é o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, sendo que no presente procedimento corresponde a 400.000,00 € (quatrocentos mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. Nos termos do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos, foi realizada uma consulta preliminar ao mercado, de modo a obter o preço base. 3. Toda a informação relevante resultante da consulta preliminar, caso seja solicitada, será disponibilizada aos futuros concorrentes do procedimento, o que necessariamente só ocorrerá após terminado o prazo de Assinado por: ANTÓNIO EDUARDO DE FREITAS JESUS Num. de Identificação: 08542385 Data: 2026.09.28 14:52:02+01'00' Certificado por: da Madeira Atributos certifi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 400 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/10/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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