Aquisição de Serviços de Seguro Automóvel para a Frota da ULS da Guarda: Ano 2027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_Encargos_Seguros_automovel_27.pdf === Concurso publico n.º 17/14/2026 Aquisição de Serviços de Seguro Automóvel para a Frota da ULS da Guarda: Ano 2027 Página 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “Aquisição de Serviços de Seguro Automóvel para a Frota da ULS da Guarda: Ano 2027”, nos termos deste Caderno de Encargos, CLÁUSULA 2.ª Divisão do Concurso em Lotes Ao presente procedimento não se aplica a divisão em lotes, dado que o preço base não ultrapassa os 135.000,00 €, conforme o disposto no n.º 2 do art.º 46.º -A do CCP. CLÁUSULA 3.ª Preço Base 1. O preço base do procedimento é de 19.000,00 € para a totalidade do contrato de 12 meses. 2. Serão excluídas as propostas que ultrapassem esse valor base, nos termos da alínea d) do n.º 2 do art.º 70.º do CCP. 3. O valor estimado do contrato teve como referencia os preços atualizados do mercado obtidos através da Consulta preliminar ao mercado cfr. previsto no art.º 35 -A do CCP, conjugado com o n.º 3 do art.º 47.º do CCP às entidades Tranquilidade; Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A, Lusitania, Companhia de Seguros, S.A, Caravela - Companhia de Seguros, S.A e Generali Seguros, S.A. 4. Apenas foi apresentada uma proposta à Consulta Preliminar ao mercado que se encontra disponível no SCLP para consulta. CLÁUSULA 4.ª Prazo de Execução da Prestação de Serviços O contrato de prestação dos serviços entra em vigor a 01 de janeiro de 2027 e vigorará até ao dia 31 de dezembro de 2027, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. CLÁUSULA 5.ª Gestor do Contrato 1. Nos termos do artigo 290.º-A do CCP e com o objetivo de acompanhar a execução do presente contrato, irá ser nomeado um gestor do contrato competindo-lhe assegurar as condições para o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 19 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 13/10/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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